Responsabilidades-chave e propriedade das decisões 
– Assegurar o pleno cumprimento pela empresa de todas as obrigações internas e legais nos termos da legislação Moçambicana;
– Negociar e redigir acordos, coordenar o seu processo de assinatura, proceder a alterações estatutárias, incluindo escrituras públicas de alterações;
– Lidar com instituições públicas e governamentais, a fim de obter licenças e documentos oficiais necessários;
– Participar proactivamente na revisão da legislação que afecta a empresa;
– Coordenar questões litigiosas com tribunais e conselhos externos.      

Principais competências, conhecimentos e experiência
– Excelente capacidade de redacção;
– Boa capacidade de comunicação, tanto falada como escrita, em inglês e português;
– Boa interpretação da legislação, atenção aos pormenores para proporcionar um bom juízo jurídico;
– Capacidade para multitarefas, trabalhar independentemente com supervisão mínima e ter um forte empenho em assegurar que os resultados sejam cumpridos em tempo útil;
– Mínimo de 5 anos de experiência profissional pós qualificada em direitos corporativos, negociação de contratos e acordos e acordos empresariais.

Deve ter qualificações técnicas/profissionais
– Licenciatura em Direito (LLB);
– Inscrito na Ordem dos Advogados (OAM).

Indicadores-chave de desempenho
– O volume agregado de trabalho legal é acelerado e/ou reduzido;
– Diminuição e maior consistência do perfil de risco da organização;
– Os custos legais permanecem ao nível apropriado para as empresas.